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    A Coordenadoria do PROCON é subordinada à Procuradoria Geral, entre seus objetivos estão: planejar, elaborar e executar políticas de direito ao consumidor; receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, reclamações e sugestões apresentadas por consumidores; orientar os consumidores e fornecedores sobre seus direitos e deveres; encaminhar ao Ministério Público casos como crimes contra as relações de consumo e de violações a direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; incentivar a criação e organização de associações civis de defesa ao consumidor; colocar a disposição dos consumidores mecanismos que possibilitem informar os menores preços dos produtos básicos; manter cadastro atualizado de reclamações contra fornecedores, divulgando-o publicamente ao menos uma vez no ano (termos do art. 44 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e dos arts. 57 a 62 do Decreto n.° 2.181, de 20 de março de 1997); expedir notificações ao fornecedores sobre as reclamações, para que compareçam as audiências (termos do § 4º do art. 55 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de1990); encaminhar os consumidores que necessitem de assistência jurídica Pa Defensoria Pública de Estado.

    Coordenação do PROCON:  Lívia Carvalho

    Tel.: (32) 3571-2935

    Endereço: Rua Gerardo Marini, 210 – Centro