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    01/04/2020 às 15:48:13
    Entenda o novo Decreto com medidas mais rígidas para conter a Covid-19

    créditos: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

    A Prefeitura de Rio Pomba publicou nesta terça-feira (31/03), um novo Decreto nº 2.252/2020, que autoriza o funcionamento de atividades industriais relativas à construção civil e indústria de alimentos, para destinação humana ou animal, desde que, sigam rigorosamente as medidas de segurança e prevenção da pandemia Coronavírus COVID-19, conforme preconiza o Ministério da Saúde, Governo do Estado e Município.

    Em relação ao setor da construção civil, as principais medidas se baseiamna intensificação das ações de limpeza, além de disponibilizar aos trabalhadores os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e os produtos de assepsia, como álcool gel 70%.Importante: a regra não vale para a abertura das lojas que vendem materiais de construção, que só poderão atender de forma direta ao consumidor.

    Já na atividade alimentícia, além das recomendações citadas acima, com o fornecimento de EPI’s para colaboradores, ainda é necessário garantir a manutenção de distanciamento entre os trabalhadores e o controle para evitar a aglomeração, além da divulgação das medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia Coronavírus COVID-19 aos clientes.

    Vale destacar que as demais atividades continuam suspensas, exceto o que chamamos de atividades-meio, consideradas meramente administrativas, como: atividades de segurança e vigilância, serviços de limpeza e de manutenção, serviços contábeis, financeiros e de pessoal, serviços de carregamento e de descarregamento de insumos de produção (quando em trânsito) e serviços essenciais de manutenção mecânica de máquinas e equipamentos – que também deverão seguir as diretrizes de prevenção.

    Mas atenção! Para o funcionamento dessas atividades citadas, será necessário solicitar uma autorização e realizar a assinatura do Termo de Compromisso e responsabilidade de cumprimento de todas as condicionantes e medidas de precaução exigidas pelas autoridades sanitárias, sob pena do cometimento de crime (arts. 268 e 330, do Código Penal) e de infração administrativa grave.

    O pedido deve ser feito através do e-mail: contato@riopomba.mg.gov.br. A análise dos pedidos será feita pela Secretaria Municipal de Saúde.

     

    Punições cabíveis para quem descumprir as orientações

    Outro destaque para o novo decreto está no esclarecimento das punições cabíveis para quem não cumprir as determinações, conforme prevê os artigos 268 e 330, ambos do Código Penal, com multa de 20,0 UPFRP (R$ 2.598 reais), aplicável em dobro em cada caracterização de reincidência, além da imediata interdição do estabelecimento e apreensão de mercadorias e equipamentos, nas hipóteses cabíveis.

     

    Dúvidas mais frequentes:

    O que mudou com o novo Decreto?

    A partir de agora, os serviços essenciais que estão autorizados a funcionar, como supermercados, farmácias, padarias, açougues e lotéricas, serão obrigados a seguirem uma série de normas técnicas para se manter em funcionamento. Vale destacar que permanece em vigor o Decreto 2247 que suspende todas as atividades comerciais e industriais de Rio Pomba, dando exceção as atividades essenciais.

    O que é considerado serviço essencial? Afinal, o que poderá funcionar durante esse período?

    Podem funcionar:

    • farmácias e drogarias;
    • supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos;
    • lojas de venda de alimentação para animais;
    • distribuidoras de gás;
    • lojas de venda de água mineral;
    • padarias;
    • postos de combustível;
    • oficinas mecânicas.
    • agências bancárias e similares.

    E o que não pode funcionar?

    • templos religiosos;
    • atividades em feiras, inclusive feiras livres;
    • estabelecimentos situados em galerias ou centros comerciais;
    • clubes, academias de ginástica, boates, salões de festas, teatros, casas de espetáculos e clínicas de estética;
    • Restaurantes, bares e lanchonetes (sendo liberados apenas serviços de entrega (delivery).

     

    RIO POMBA EM AÇÃO

    📌 Canais de Comunicação Municipal:
    3571-1428 ou E-mail: contato@riopomba.mg.gov.br

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    Secretaria de Saúde