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    27/03/2019 às 14:31:36
    PROCON Rio Pomba presente no IF Sudeste em comemoração à Semana do Consumidor

    créditos:

    No dia 19 de março de 2019, terça-feira, a Coordenadora do Procon Rio Pomba, Lívia Santos Carvalho, e o estagiário Lincoln Silva Alves ministraram palestra no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Rio Pomba, finalizando o trabalho do órgão idealizado para a semana do consumidor. A palestra teve como público os novos alunos do Curso Técnico de Serviços Jurídicos, coordenado pela professora Paula Fidelis.


    Com um discurso temático voltado para o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), Lincoln abordou os conceitos de consumidor, fornecedor, produtos e serviços, conhecimentos necessários para se concluir sobre a existência de relação de consumo no mercado. Explanou ainda sobre os princípios e os direitos básicos do consumidor, finalizando sua palestra com a apresentação aos alunos das penalidades aplicadas aos fornecedores por descumprir as normas consumeristas.


    Dando continuidade ao evento, Lívia discorreu sobre a criação, implantação, competências e atribuições do Procon Rio Pomba. Apresentou ao público a plataforma consumidor.gov.br, distribuindo aos alunos formulários contendo o passo a passo para a sua utilização, como ferramenta online para solução de problemas de consumo, sugerindo sua divulgação aos cidadãos residentes em municípios que não têm Procon.


    De acordo com a Coordenadora, a divulgação de temas pertinentes à defesa do consumidor e a disseminação de conhecimentos, proporciona a composição de novos defensores do direito e promove a formação de cidadãos mais conscientes sobre seus direitos e atribuições como consumidores.


    Ressalta Lívia que dentre os objetivos da política municipal de proteção ao consumidor, destaca-se como prioridade o dever de orientação e educação, como forma de se indicar o melhor caminho para se prevenir dos litígios e solucionar as demandas originárias das relações de consumo.


    #JuntosPodemosMais

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