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    23/05/2018 às 18:37:49
    Entenda a negociação do Tratamento e Captação do Esgoto em Rio Pomba

    A Administração Municipal trabalha pelo melhor acordo junto a população para cumprir uma determinação judicial
    créditos:

    Etapas:

    1.  Negociação com a COPASA (Proposta inicial de prestação de serviço)

    2.  Reunião com Vereadores (Reunião individual para explicação e entrega da Proposta Inicial da COPASA. Os vereadores foram instruídos a analisar e propor sugestões de melhorias)

    3. Lei Autorizativa (Primeira reunião que irá acontecer para aprovação do projeto após avaliação, adaptação e negociação com a COPASA)

    4. Atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (O nosso Plano já existe e foi aprovado, mas estará aberto para atualizações)

    5. Consulta Pública sobre a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (A população terá acesso ao Plano)

    6. Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico (aprovação do Plano atualizado)

    7. Aprovação da proposta da COPASA

    8. Assinatura do Convênio de Cooperação

    9. Consulta e Audiência Pública do Contrato de Programa

    10. Processo de Dispensa de Licitação, Parecer e Publicação

    11. Decreto de Intervenção

    12. Assinatura do Contrato do Programa

     

    Entenda os R$ 2 milhões:

    Esse valor é referente ao pagamento ou reembolso dos ativos, atual rede de esgoto que já existe há mais de 60 anos, e será investido em infraestrutura na cidade.

     

    Pergunta: Existe a possibilidade de outra empresa além da COPASA executar este projeto e prestar o serviço?

     Não. Pois apenas a COPASA em Minas Gerais executa esse tipo de serviço.

    A COPASA manifesta seu interesse, uma vez que já se encontra instalada no município, e o contrato de tratamento e fornecimento de água não foi renovado pela administração municipal. Assim, ficou acordado nas negociações que o contrato da água será renovado logo que for assinado o contrato de captação e tratamento do esgoto.

     

    Pergunta: Vou pagar por um serviço que ainda não está sendo prestado?

    Não. O processo é dividido em duas etapas:

     a. Captação e Manutenção.

     b. Tratamento.

     A cobrança inicial será pela captação e manutenção da rede de esgoto, a taxa de tratamento de esgoto só será cobrada a partir da conclusão das obras.

      

    Uma cidade moderna que busca atrair empresas, investidores, geração de empregos, qualidade de vida e dignidade para todos os moradores não pode deixar de realizar o tratamento de esgoto; 

    Assim, a Administração Municipal trabalha pelo melhor acordo junto à população para cumprir uma determinação judicial.


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