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    18/12/2017 às 16:34:02
    Procon Rio Pomba alerta sobre compras de aparelhos celulares irregulares

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    O consumidor deve ficar atento ao comprar um celular. É importante observar a origem do aparelho e exigir sempre a nota fiscal. Existem algumas formas simples de se evitar o golpe do celular irregular. O primeiro cuidado é verificar se o celular foi certificado pela Anatel, ou seja, se passou por testes e atende aos requisitos básicos de qualidade e segurança. Para fazer isso, é só observar se o próprio aparelho ou a sua embalagem possui um selo ou um número de identificação da Agência.

     

    Um segundo passo é consultar o número de identificação do aparelho antes de efetuar a compra. Esse número, conhecido como IMEI (da sigla, em inglês, International Mobile Equipment Identity), é único e global. Ou seja, ele é exclusivo de cada aparelho, e não há dois celulares no mundo com IMEIs iguais. Você pode localizá-lo na caixa do aparelho, em um adesivo atrás da bateria ou ao digitar *#06# no celular e apertar a tecla para ligar.

     

    E se eu já tiver comprado um celular irregular, o que devo fazer?

    Se você comprou um celular irregular sem saber, é importante ter em mãos a nota fiscal da compra e o termo de garantia. Em qualquer caso, o fornecedor responde pela venda de produtos impróprios para o consumo. Isso vale para produtos deteriorados, alterados, falsificados, corrompidos, fraudados e que possam ser perigosos para a vida ou a saúde do consumidor. A regra também se aplica a mercadorias que não atendem as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação.

     

    O usuário que enfrenta uma situação dessas deve procurar, de imediato, o vendedor do produto. O consumidor tem o prazo de 90 dias a contar da data da compra (para vícios aparentes) ou da data do conhecimento do defeito (para vícios ocultos) para reclamar ao fornecedor. Quem compra um celular usado de origem irregular pode, também, recorrer à polícia e registrar ocorrência em uma delegacia.

     

    (Fonte: Boletim Informativo – Anatel – Edição nº 6 – 15/12/2017)

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