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    19/09/2017 às 08:52:48
    Procon Rio Pomba promove minicurso no IF Sudeste – Campus Rio Pomba

    créditos:

    No último dia 12 de setembro, a coordenadora do Procon Rio Pomba Lívia Santos Carvalho aplicou o minicurso “Código de Defesa do Consumidor: orientação aplicada aos fornecedores”, no IF Sudeste – Campus Rio Pomba. A ação fez parte do VI Encontro de Gestão e Negócios e III Semana Jurídica. O curso foi voltado aos representantes de varejistas do Município de Rio Pomba e aos alunos do curso de Administração da instituição, futuros fornecedores de produtos e serviços. O evento teve como objetivo a capacitação do público alvo sobre as regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), com vistas a sua aplicação no dia a dia empresarial.

     

    Durante o evento foram apresentados aos participantes o histórico de criação e ações do Procon Rio Pomba, os conceitos básicos e as responsabilidades trazidas pelo CDC, os direitos básicos do consumidor e as consequências legais em caso de descumprimento, danos ao patrimônio moral da pessoa jurídica, exemplos práticos de condutas abusivas e penalidades administrativas pela não observância das normas consumeristas. O curso também apresentou as inovações normativas da relação de consumo, assim como a Lei Municipal que dispõe sobre o tempo de espera em filas de bancos, banco de dados a diferenciação de preços pelo meio e forma de pagamento, rotativo, meia- entrada e prestação de serviços de lazer e entretenimento, procurando assim, levar ao fornecedor o conhecimento geral necessário à minimização de litígios de consumo.

     

    Por fim, alertou aos presentes sobre a necessidade de oferta de produtos e serviços observando-se as normas de precificação, com a entrega de recomendação aos participantes, oferta consciente de produtos e serviços, tendo em vista o instituto que prejudica, a cada dia mais, o mercado de consumo: o superindividamento dos consumidores.

     

    De acordo com Lívia, “estamos em um momento em que o diálogo deve se sobrepor ao processamento de reclamações administrativas e à judicialização das causas consumeristas, com o fim de se evitar gastos e desgastes oriundos dessas ações”. Conflitos entre empresas e consumidores podem ser evitados com ações orientadoras, o que se objetivou com a realização do minicurso pelo Procon Rio Pomba, afirmou a coordenadora.

     

    Município de Rio Pomba, #JuntosPodemosMais

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